A NATO não é bem-vinda a Portugal!

«1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»
In Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa

No momento em que se desloca a Portugal o Secretário-Geral da NATO, no quadro da preparação da Cimeira da NATO que se realizará em Lisboa, em Novembro, a Campanha «Paz sim! NATO não!» – que integra 104 organizações – reafirma as suas preocupações e alertas quanto aos reais perigos e ameaças que representa para os povos o reforço da NATO como instrumento de ingerência e de agressão ao nível mundial.
Com a Cimeira da NATO em Lisboa e fase à crescente crise com que se confronta, os EUA pretendem arrancar o compromisso dos seus aliados para uma escalada de conflito que tem como ambição procurar assegurar a exploração dos recursos, o controlo dos mercados e o domínio político, de que avidamente necessita para sobreviver, através da ameaça e uso da força militar.
Os EUA afundados na sua mais grave crise económica e financeira desde 1929 encontram na exploração, na violência e na guerra as respostas para a tentativa de saída do fosso onde se encontra atolado (o orçamento militar dos EUA para 2010 é o maior de sempre da sua história e equivalente ao de todos os restantes países juntos; o orçamento militar dos países da NATO representa mais de 2/3 dos orçamentos para despesas militares no mundo).
São os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nível internacional os, mesmos, que promovem a corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais, o desrespeito da soberania dos povos e a guerra.
A Campanha «Paz sim! NATO não!» denuncia ainda a postura do Governo português que, participando nas negociações ao nível da NATO, esconde ao povo português as posições que tem defendido e não promove um amplo, sério e plural debate nacional quanto às gravosas consequências de atrelar Portugal a esta nova escalada militarista e de guerra, aliás, em flagrante contradição com o consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Portugal prepara-se para receber uma Cimeira da NATO, ao mesmo tempo que cresce a parte do orçamento nacional para agressões militares a outros povos, totalmente contrárias aos interesses nacionais e em claro desrespeito para com a Constituição da República.
Em Portugal, como na generalidade dos países da União Europeia, é àqueles e àquelas que vivem do seu trabalho, aos reformados, aos mais pobres e desprotegidos, que são impostos os «sacrifícios», ao mesmo tempo que, do outro lado, se verificam e crescem os lucros, benesses e benefícios imorais. Isto é, para a chantagem, a ingerência e a guerra não falta o dinheiro.

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A propósito da deslocação a Portugal do Secretário-geral da NATO, no quadro da preparação da Cimeira desta organização que, entre outros objectivos, pretende reformular o seu conceito estratégico, a Campanha «Paz sim! NATO não!» julga oportuno denunciar que:
1. O conteúdo da chamada «análise e recomendações do grupo de peritos para um novo conceito estratégico para a NATO» (significativamente presidido por Madeleine Albright, Secretária de Estado de Clinton aquando da agressão ilegal da NATO à Jugoslávia, em 1999), recentemente divulgada, embora sem novidades de fundo, só pode suscitar acrescidas preocupações quanto aos reais perigos e ameaças que representa para os povos o salto qualitativo que se pretende dar na Cimeira da NATO em Portugal;
2. Neste documento, pretende-se que a NATO «normalize» e fomente a sua acção agressiva e interventiva sob a desculpa de um qualquer pretexto, promova o aumento dos orçamentos militares (nomeadamente dos seus membros na Europa), a corrida aos armamentos, a instalação de bases militares estrangeiras e a presença de tropas fora das fronteiras dos respectivos países, a transformação das forças armadas nacionais em forças mercenárias expedicionárias ao serviço da NATO – isto é, dos interesses e ambições de domínio dos EUA e das grandes potências da UE –, a ingerência, a militarização das relações internacionais e a guerra;
3. O documento reafirma e eleva a um novo patamar a NATO como um instrumento de ingerência e de agressão ao nível mundial, apontando como prioridade e intuito a sua acção fora das fronteiras dos seus países membros, isto é, dentro das fronteiras dos outros Estados;
4. Ambiciona-se uma acção da NATO projectada para todas as regiões do mundo (Europa, Mediterrâneo, África, Médio Oriente, Ásia Central e mesmo Ásia, «obviamente» não se referindo a América do Norte e deixando a América Latina entregue aos EUA);
5. Enuncia-se a possibilidade de acções da NATO sob uma desculpa de qualquer (falso) pretexto, avançando com a formulação e definição de ditas «novas ameaças» à medida da necessidade e tentativa de justificação da sua existência, doutrina, propósitos e acção ilegal e criminosa;
6. Isto é, a NATO provoca e provocará as situações que posteriormente – perante uma opinião pública intencionalmente manipulada através de campanhas de desinformação – utilizará para tentar «justificar» a sua agressão;
7. Reafirma-se a instrumentalização do direito internacional, quando possível, para «legitimar» a sua acção ilegal, ou, quando tal não consiga, o seu total desrespeito, no pressuposto que qualquer «ameaça» será motivo para desencadear a ingerência e a guerra;
8. Partindo do exemplo dos Balcãs e do Afeganistão, reafirma-se a pretensão da NATO de alargar a sua esfera de acção a partir do estabelecimento de ditas «parcerias» com países, organizações regionais ou internacionais (incluindo a ONU), com conteúdo, forma e duração variáveis, de forma a permitir a sua presença e acção directas ou o amarrar e colocar outros ao serviço dos seus objectivos e concretização da sua estratégia de domínio em todas as regiões do mundo. A NATO desempenharia, conforme as necessidades ou possibilidades, o papel de director e actor central ou de director de outros actores (vejam-se os exemplos dos Balcãs (Bósnia-herzegovina, Kosovo) ou do Afeganistão;
9. Reafirma-se e enumeram-se todos os focos de tensão e «ameaças» definidas pelos EUA, nomeadamente o Irão, avançando-se que poderá «justificar-se» a agressão da NATO a este país;
10. Reitera-se a promiscuidade entre esferas militares e civis (ajuda humanitária, protecção civil,…), subordinando estas últimas às primeiras, ao serviço de uma estratégia de ingerência e domínio;
11. Reafirma-se a União Europeia como pilar europeu da NATO e seu parceiro central e estratégico, sublinhando-se o conteúdo e significado do Tratado de Lisboa para este objectivo militarista;
12. Advoga-se a manutenção e utilização das armas nucleares na doutrina e estratégia da NATO, defendendo-se a instalação deste tipo de armas e designadamente de armas nucleares dos EUA no território de outros países membros da NATO;
13. Propõe-se que a NATO assuma como sua a instalação de novos sistemas ofensivos de míssil, incluindo o projecto de sistema anti-míssil na Europa;
14. Propagandeia-se a redução e racionalização de despesas (administrativas) da NATO, mas apenas para canalizar mais recursos para as guerras de agressão contra os povos, como acontece no Afeganistão, onde aliás, enfrenta cada vez com maiores dificuldades;
15. Numa frase, o documento é uma declaração de guerra aos povos do mundo.

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Com os inaceitáveis propósitos da Cimeira da NATO cada vez mais explícitos e assumidos, ganham acrescida legitimidade e validade as aspirações e exigências que a Campanha «Paz sim! NATO não!» protagoniza:
- Expressar a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas;
- Exigir ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;
- Reclamar o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional;
- Exigir a dissolução da NATO;
- Exigir o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça;
- Exigir às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
A Campanha «Paz sim! NATO não» considera que o reformado conceito estratégico da NATO em gestação não é reformável ou recuperável, através da retirada de um ou outro parágrafo, pelo contrário, o que se exige é a sua total e liminar rejeição.
A luta pela paz e contra a guerra é parte integrante e condição necessária para o progresso e a justiça social.
Recorde-se que para dar corpo a estas aspirações e exigências, cujo espírito e ideal está consagrado na Constituição da República Portuguesa, a Campanha «Paz sim! NATO não!», entre outras actividades que realizou e planeia realizar, entregou uma petição à Assembleia da República, assinada por cerca 13.000 cidadãos e cidadãs; marcou uma manifestação para dia 20 de Novembro, em Lisboa; e realizará um acampamento juvenil, de 23 a 25 de Julho, em Avis.

Aos órgãos de comunicação social
Assunto: Lançamento Campanha “PAZ SIM, NATO NÃO”
Não à participação militar portuguesa na guerra do Afeganistão.

É lançada hoje – 25 de Janeiro de 2010 – em Lisboa, a campanha «Paz Sim! Nato não!», promovida por vasto conjunto de organizações portuguesas. O lançamento da campanha terá lugar às 17h30 numa acção de distribuição de folhetos, entre o Rossio e a Rua Augusta, onde será também realizada uma conferência de imprensa.
Na ocasião, será tornado público o conteúdo da carta entregue, nesse mesmo dia, no Ministério dos Negócios Estrangeiros repudiando o envio de mais tropas portuguesas para o Afeganistão.

As organizações que integram esta plataforma, criada dia 23 de Janeiro, consideram que a cimeira da NATO, prevista para Portugal em Novembro, não é bem-vinda ao nosso País, tendo em conta a natureza agressiva da aliança atlântica e as intervenções militares que tem vindo a desencadear em diversas partes do Mundo.
É também com preocupação que se regista o contínuo alargamento do seu âmbito de actuação, o envolvimento crescente da União Europeia nas intervenções da Aliança, assim como os perigos que tal representa para a soberania e para a liberdade dos povos.

As organizações repudiam a estreita dependência dos governos e autoridades nacionais relativamente à NATO e a participação crescente de tropas e forças militarizadas nacionais nos teatros de guerra abertos pelos Estados Unidos da América, bem como o uso irrestrito do território e do espaço aéreo nacionais ao serviço de acções militares que nada têm a ver com o interesse nacional. Isto constitui uma frontal violação do direito internacional e dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Com esta plataforma pretende-se alargar a convergência para a criação de um movimento que dê expressão pública ao repúdio pela guerra, à defesa da convivência pacífica entre os povos, à rejeição dos gastos astronómicos em meios militares.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2010

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