Petição Ao Presidente da Assembleia da República

Assunto: Realização da Cimeira da NATO em Portugal

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira em Portugal, onde prevê rever o seu conceito estratégico no sentido de alargar o seu campo de actuação geográfica, como já sucede nos Balcãs, no Afeganistão e no Paquistão e os pretextos de intervenção.

A realização desta Cimeira em Portugal significa a confirmação do envolvimento do país nos propósitos militaristas deste bloco político-militar, que constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional.

O empenhamento do governo português na NATO colide com princípios fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, de que Portugal é signatário – soberania, independência, não ingerência, não agressão, resolução pacífica dos conflitos e igualdade entre Estados; abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; desarmamento, dissolução dos blocos político-militares.

Preocupados com os objectivos e significado desta cimeira as e os abaixo-assinados expressam a sua oposição à realização da Cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas e reclamam das autoridades portuguesas:

• A retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO
• O fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional
• A recusa da militarização da União Europeia, que a transforma no pilar europeu da NATO
• A efectiva realização de uma política externa portuguesa em consonância com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, incluindo a promoção de iniciativas em prol do desarmamento e da dissolução dos blocos político-militares.

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