A Campanha «Paz sim! NATO não!» saúda as dezenas de milhar de cidadãos e cidadãs e as múltiplas organizações do movimento da paz que com determinação, confiança e entusiasmo participaram na grande Manifestação «Paz sim! NATO não!», que se realizou, no passado dia 20 de Novembro, em Lisboa.
A Manifestação da Campanha «Paz sim! NATO não!» foi uma admirável jornada de luta do movimento da paz em Portugal em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal.
Uma jornada de luta tanto mais significativa, quando foi realizada sob uma intensa, premeditada e violenta campanha de intimidação e de desinformação, levada a cabo pelo Governo e por órgãos da comunicação social que, sistematicamente, promoveu junto da população portuguesa sentimentos de insegurança e a inaceitável ligação da «violência» ao exercício do direito de manifestação.
A Campanha «Paz sim! NATO não!» e a sua grande Manifestação que constituíram um êxito do movimento da paz em Portugal, apesar de sistemática e premeditadamente omitidas, silenciadas e até deturpadas quanto aos seus reais promotores e objectivos.
Uma Campanha que firmemente denunciou e desmontou tentativas de divisionismo e provocações contra si dirigidas, culminando com a serena e combativa participação de dezenas de milhar de manifestantes na Manifestação «Paz sim! NATO não!», que encheu a Avenida da Liberdade, em Lisboa.
Uma Manifestação que contou com uma significativa e solidária participação internacional de delegações do Conselho Mundial da Paz e de movimentos e organizações vindas de muitas partes do mundo.
Manifestação «Paz sim! NATO não!» que culminou um ano de intensa actividade desta Campanha. Uma ampla, activa e unitária Campanha, que reuniu mais de 100 organizações que integram o movimento da paz em Portugal, demonstrarando assim a sua vontade e capacidade de trabalhar em conjunto em prol paz.
Como refere a Declaração da Manifestação «Paz sim! NATO não!», «valorizando as inúmeras iniciativas, a ampla participação e a profunda experiência unitária que representa a Campanha em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal – Campanha «Paz sim! NATO não!», as suas organizações promotoras assumem o compromisso de continuar a reforçar o movimento pela paz e anti-imperialista, persistindo na sua activa intervenção em prol:

• Da oposição à NATO e aos seus objectivos belicistas;
• Da retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;
• Do fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional;
• Da dissolução da NATO
• Do desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça
• Da exigência do respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa e das determinações da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos.

Continuemos!

26 de Novembro de 2010

A Comissão Coordenadora da Campanha «Paz sim! NATO não!»

1. A NATO é uma aliança militar agressiva que constitui na actualidade a maior ameaça à paz e à segurança internacional,
2. A NATO, apostada em esmagar os direitos dos povos, violar as soberanias nacionais e subverter o direito internacional, mantém o mundo refém da corrida aos armamentos, da ameaça de guerra e do terror nuclear,
3. A NATO é responsável por crimes hediondos, pela liquidação de incontáveis vidas humanas, pela destruição de países e de recursos,
4. Enquanto milhares de seres humanos morrem de fome e de doenças evitáveis e a pretexto da crise e do combate ao défice se atacam as condições de vida e os direitos dos trabalhadores, as despesas militares não cessam de aumentar – os orçamentos militares dos países membros da NATO representam, em conjunto, cerca de 70% das despesas militares no mundo,
5. Os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nível nacional e internacional são os mesmos que promovem a corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais e a guerra,
6. Portugal, membro fundador da NATO pela mão do regime fascista, mantém-se há mais de sessenta anos dependente desta aliança belicista e dos interesses dos EUA e das grandes potências da União Europeia,
7. O empenho das autoridades portuguesas na NATO colide com princípios fundamentais contidos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, de que Portugal é signatário, como a: soberania, independência, não ingerência, não agressão, resolução pacífica dos conflitos, igualdade entre Estados; abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; desarmamento, dissolução dos blocos político-militares;
8. Na linha dos anteriores, o actual governo português impõe novos e acrescidos sacrifícios aos trabalhadores e gasta milhões de euros com a adaptação das forças armadas portuguesas às exigências da NATO e com o envio de militares portugueses ao serviço das suas agressões,
9. A defesa da paz e a luta contra a guerra é parte integrante e condição necessária para assegurar o progresso e a justiça social dos povos,
10. Foi com a Revolução de Abril que os trabalhadores e o povo português conquistaram direitos fundamentais, como o fim da guerra colonial e o inicio e estabelecimento de relações de paz, de cooperação e de amizade com todos os povos do mundo,
11. A Constituição que consagrou a paz e que preconiza, por exemplo, que «Todos têm direito ao trabalho», que «Todos têm direito à segurança social», que «Todos têm direito à saúde», que «Todos têm direito a uma habitação», que «Todos têm direito à educação e à cultura», é a Constituição que não podia deixar de consagrar que cada povo é soberano e que tem o direito de decidir o seu presente e futuro,
12. A conquista da paz pelo povo português está irmanada com luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses,
13. É por ter esta consciência que saúdam a grande Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 24 de Novembro e convidam todos os trabalhadores e trabalhadoras portugueses a nela participarem,
14. Valorizando as inúmeras iniciativas, a ampla participação e a profunda experiência unitária que representa a Campanha em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal – Campanha «Paz sim! NATO não!», assumem o compromisso de continuar a reforçar o movimento pela paz e anti-imperialista, persistindo na sua activa intervenção em prol:

• Da oposição à NATO e aos seus objectivos belicistas;
• Da retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;
• Do fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional;
• Da dissolução da NATO
• Do desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça
• Da exigência do respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa e das determinações da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos.

Lisboa, 20 de Novembro de 2010

1. Como é do conhecimento público, a Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal – Campanha «Paz sim! NATO não!» convocou, promove e organizará uma manifestação dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa, para a qual apela à participação de todos os portugueses amantes da paz. Manifestação cujos objectivos, âmbito e organizadores foram amplamente divulgados no plano nacional e internacional, tendo sido comunicado às autoridades competentes a sua realização.
2. É pois com surpresa que a Campanha «Paz sim! NATO não!» tomou conhecimento que outras entidades – nomeadamente a Plataforma Anti-guerra, Anti-NATO (PAGAN) – vieram posteriormente anunciar a realização de uma outra e diferente manifestação para o mesmo local e dia.
3. Neste sentido, dando seguimento ao sentir expresso na reunião plenária das suas organizações promotoras, realizada no passado dia 2 de Outubro, a Campanha «Paz sim! NATO Não!» informa e esclarece que:

- Essas outras entidades não integram a «Campanha Paz sim! NATO não!». De igual modo, nunca tomaram parte nem participaram em qualquer actividade da «Campanha Paz Sim! NATO Não!». Essas outras entidades têm naturalmente toda a legitimidade e possibilidade de realizar a sua manifestação, mas não para o mesmo local e dia da manifestação já anunciada e legalmente convocada pela «Campanha Paz sim! NATO não!»;

- a Campanha «Paz sim! NATO Não!» rejeita qualquer tentativa de instrumentalização por parte dessa ou de qualquer outra entidade da manifestação convocada para dia 20 de Novembro, nem permitirá que a sua manifestação seja posta em causa por oportunistas razões de aproveitamento político da mobilização popular promovida pela «Campanha Paz sim! NATO não!»;

- a atitude dessas outras entidades demonstra uma preocupante falta de responsabilidade política e só pode ser lida como uma lamentável tentativa de pôr em causa a natureza, objectivos e características da manifestação que a Campanha «Paz Sim! Nato Não!» está a convocar, para além de constituir um acto de deliberada procura de factores conflituantes;

- a Campanha «Paz sim! NATO não!», criada em Janeiro de 2010 e que une mais de 100 organizações de um diversificado e largo espectro – entre as quais se incluem movimentos que já de si representam o que de mais rico e abrangente existe em termos de unidade dos trabalhadores e do povo português na luta pelos seus direitos e também pela paz -, testemunha a abrangência e unidade que caracteriza a manifestação por si convocada para 20 de Novembro;

- a manifestação a realizar dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa, foi discutida, concebida, decidida, publicitada e será organizada nas suas diversas vertentes pela «Campanha Paz sim! NATO não!»;

- a Campanha «Paz sim! NATO não!» fará o necessário para que a manifestação por si convocada seja aquilo que a Campanha quer que seja: um acto pacífico e combativo de real unidade do povo português contra a Cimeira da NATO e o seus objectivos e por um mundo de Paz.

A Campanha «Paz sim! NATO não!» reafirma o seu apelo às mais diversas organizações da sociedade portuguesa e aos cidadãos e cidadãs defensores da paz para que se congreguem em torno da Campanha para:

• expressar a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas
• exigir ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO
• reclamar o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional
• exigir a dissolução da NATO
• exigir o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça
• exigir às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

A Comissão Coordenadora da Campanha «Paz sim! NATO Não!»

Portugal tem que sair!

Assinala-se agora, 7 de Outubro, nove anos sobre o início da invasão do Afeganistão por parte dos Estados Unidos da América e outros países da NATO. Esta agressão militar, que ainda hoje está longe de terminada, iniciou, a pretexto dos atentados de Nova Iorque e Washington de 11 de Setembro de 2001, uma nova fase da ofensiva do imperialismo – a chamada «Guerra contra o Terrorismo».
Hoje, nove anos e milhares de mortos depois, está ainda mais à vista de todos que o objectivo invocado para a invasão – o derrube do regime Talibã e a captura de Osama Bin-Laden – não passou de uma fraude: o Afeganistão está transformado numa imensa base militar da NATO, sob um «governo» liderado por um homem de confiança dos Estados Unidos da América (oriundo de uma grande multinacional norte-americana), para garantir a este país o controlo de ricos recursos naturais afegãos e de outras nações vizinhas.
A Campanha «Paz Sim! NATO Não!» denuncia a postura do governo dos EUA liderado pelo presidente Barak Obama que, de forma demagógica, procedeu a uma retirada (parcial) das tropas norte-americanas no Iraque, mas para ao mesmo tempo reforçar os contingentes no Afeganistão. E alerta para a tendência de agravamento do conflito armado na região, com o seu alastramento ao Paquistão e mais além.
A Campanha acusa também o Governo português (o actual e os anteriores) de subserviência aos interesses dos Estados Unidos da América e das grandes potências da União Europeia, ao participar de forma crescente nesta – e noutras – missões militares. As Forças Armadas Portuguesas só têm um interesse a defender, o interesse nacional! E não, como têm feito de forma cada vez mais intensa, os interesses geoestratégicos e económicos dos países mais poderosos do mundo.
A Campanha «Paz Sim! NATO Não!» aproveita a ocasião para reafirmar a sua exigência de retirada das tropas portuguesas em missões militares de agressão a outros povos.
E recorda a realização, no dia 20 de Novembro, em Lisboa, da grande manifestação da Campanha Paz Sim! NATO Não! de repúdio pela realização de uma cimeira da NATO em Portugal e de exigência de uma política externa portuguesa assente nos princípios do respeito pela soberania e independência de todos os povos do mundo.

A Campanha «Paz Sim! NATO Não!»
7 de Outubro de 2010

No dia em que realiza mais uma jornada nacional da Campanha Paz sim! NATO não!, esta saúda todos os seus activistas pelas iniciativas realizadas em defesa da paz e contra a realização da Cimeira da Nato em Portugal e torna pública esta sua posição:
1. As organizações promotoras da Campanha Paz Sim! NATO Não! expressam a sua oposição ao golpe brutal contra as condições de vida dos trabalhadores e da população mais pobre, aplicado pelo governo nos últimos dias, na linha do que vinha a ser reclamado pela finança internacional, pelas organizações patronais e pelas forças políticas da direita.
Tais medidas, com efeito, contrastam de modo gritante, e revoltante, com os milhares de milhões de euros gastos na compra de submarinos e de blindados anti-motim; com os 75 milhões utilizados em cada ano com tropas e material militar para a agressão ao povo do Afeganistão; com o aumento do orçamento da Defesa num quadro de redução geral dos gastos de natureza social.
Fica assim demonstrado, de novo, que o envolvimento do país nas estruturas da NATO e o empenhamento das autoridades portuguesas nas acções militares promovidas pelos EUA e pela União Europeia se faz à custa do agravamento das condições de vida da população trabalhadora – o que reafirma a exigência: dinheiro para a guerra não!

2. As organizações promotoras insistem que a realização da Cimeira da NATO em Portugal significa um reforço do envolvimento do país nos propósitos militaristas da Aliança, os quais constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional.
Por isso, consideramos que a Cimeira da NATO não é bem-vinda; e rejeitamos a atitude de bom anfitrião que as autoridades portuguesas exibem.
Declarações dos ministros mais envolvidos no assunto, Defesa e Negócios Estrangeiros, mostram o propósito de dar provas de “cooperação” e de ganhar as boas graças dos patrões da Aliança. São deste teor as ridículas propostas do ministro da Defesa de “aperfeiçoar” o texto da nova linha estratégica da NATO a ser discutido em Novembro.
Lembramos que essa nova linha estratégica procura estender o âmbito da actuação da NATO e amarrar ainda mais os países membros aos projectos de domínio do planeta desenhados pelas grandes potências.

3. As organizações promotoras registam a recente redução de tropas norte-americanas do Iraque como um sinal da derrota da aventura imperialista diante da resistência iraquiana.
Mas lembram que essa “retirada” (em todo o caso parcial) se traduz num reforço do envolvimento militar no Afeganistão, onde NATO e EUA são parceiros na ocupação.
Tal com no Iraque, a violação dos direitos do povo afegão é diária.
É neste outro atoleiro que os EUA – igualmente incapazes de vencer a guerra – querem comprometer mais ainda os seus parceiros da NATO.
Esta é outra das razões para condenar a Cimeira de Novembro, reclamar a retirada das forças portuguesas das acções militares da Aliança e exigir a dissolução da NATO.

4. As organizações promotoras repudiam quaisquer tentativas de impedir ou de condicionar os protestos contra a Cimeira da NATO com pretextos de “segurança pública”.
É nesse sentido que deve ser entendida a campanha esboçada em alguma comunicação social; bem como a própria compra, noticiada com espalhafato, de novos veículos blindados anti-motim destinados à “segurança” desta Cimeira.
Esta tentativa de coagir a opinião pública vai contra o legítimo direito da população portuguesa de manifestar o seu repúdio por uma organização militar que, essa sim, põe em causa a segurança dos povos e torna os seus membros cúmplices da violação dos direitos humanos e do direito internacional.

5. As organizações promotoras, reforçando o apelo feito no início deste ano para o desenvolvimento de uma campanha nacional em defesa da paz e contra a realização da Cimeira da NATO em Portugal, exortam todas as forças da sociedade portuguesa e todos os cidadãos e cidadãs defensores da paz a participarem na manifestação promovida e organizada pela Campanha Paz sim! NATO não!, dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal aos Restauradores, em Lisboa.

Expressemos a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas.
Exijamos ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.
Reclamemos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional.
Exijamos a dissolução da NATO.
Exijamos o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça.
Exijamos às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

Lisboa, 6 de Outubro de 2010
A Campanha Paz sim! NATO não!

Depois da «Cimeira das Lajes» que decidiu a agressão ao Iraque, o nosso país vai de novo servir de anfitrião aos senhores da guerra reunidos agora na Cimeira da NATO, numa clara afronta à aspiração do povo português de uma relação de amizade e de paz com todos os povos do mundo.
Em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal, a Campanha «Paz sim! NATO não!» convida todos os trabalhadores e trabalhadoras portugueses a participarem na manifestação que esta Campanha promove e organiza no próximo dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa.

A NATO não é bem-vinda a Portugal!

«1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»
In Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa

No momento em que se desloca a Portugal o Secretário-Geral da NATO, no quadro da preparação da Cimeira da NATO que se realizará em Lisboa, em Novembro, a Campanha «Paz sim! NATO não!» – que integra 104 organizações – reafirma as suas preocupações e alertas quanto aos reais perigos e ameaças que representa para os povos o reforço da NATO como instrumento de ingerência e de agressão ao nível mundial.
Com a Cimeira da NATO em Lisboa e fase à crescente crise com que se confronta, os EUA pretendem arrancar o compromisso dos seus aliados para uma escalada de conflito que tem como ambição procurar assegurar a exploração dos recursos, o controlo dos mercados e o domínio político, de que avidamente necessita para sobreviver, através da ameaça e uso da força militar.
Os EUA afundados na sua mais grave crise económica e financeira desde 1929 encontram na exploração, na violência e na guerra as respostas para a tentativa de saída do fosso onde se encontra atolado (o orçamento militar dos EUA para 2010 é o maior de sempre da sua história e equivalente ao de todos os restantes países juntos; o orçamento militar dos países da NATO representa mais de 2/3 dos orçamentos para despesas militares no mundo).
São os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nível internacional os, mesmos, que promovem a corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais, o desrespeito da soberania dos povos e a guerra.
A Campanha «Paz sim! NATO não!» denuncia ainda a postura do Governo português que, participando nas negociações ao nível da NATO, esconde ao povo português as posições que tem defendido e não promove um amplo, sério e plural debate nacional quanto às gravosas consequências de atrelar Portugal a esta nova escalada militarista e de guerra, aliás, em flagrante contradição com o consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Portugal prepara-se para receber uma Cimeira da NATO, ao mesmo tempo que cresce a parte do orçamento nacional para agressões militares a outros povos, totalmente contrárias aos interesses nacionais e em claro desrespeito para com a Constituição da República.
Em Portugal, como na generalidade dos países da União Europeia, é àqueles e àquelas que vivem do seu trabalho, aos reformados, aos mais pobres e desprotegidos, que são impostos os «sacrifícios», ao mesmo tempo que, do outro lado, se verificam e crescem os lucros, benesses e benefícios imorais. Isto é, para a chantagem, a ingerência e a guerra não falta o dinheiro.

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A propósito da deslocação a Portugal do Secretário-geral da NATO, no quadro da preparação da Cimeira desta organização que, entre outros objectivos, pretende reformular o seu conceito estratégico, a Campanha «Paz sim! NATO não!» julga oportuno denunciar que:
1. O conteúdo da chamada «análise e recomendações do grupo de peritos para um novo conceito estratégico para a NATO» (significativamente presidido por Madeleine Albright, Secretária de Estado de Clinton aquando da agressão ilegal da NATO à Jugoslávia, em 1999), recentemente divulgada, embora sem novidades de fundo, só pode suscitar acrescidas preocupações quanto aos reais perigos e ameaças que representa para os povos o salto qualitativo que se pretende dar na Cimeira da NATO em Portugal;
2. Neste documento, pretende-se que a NATO «normalize» e fomente a sua acção agressiva e interventiva sob a desculpa de um qualquer pretexto, promova o aumento dos orçamentos militares (nomeadamente dos seus membros na Europa), a corrida aos armamentos, a instalação de bases militares estrangeiras e a presença de tropas fora das fronteiras dos respectivos países, a transformação das forças armadas nacionais em forças mercenárias expedicionárias ao serviço da NATO – isto é, dos interesses e ambições de domínio dos EUA e das grandes potências da UE –, a ingerência, a militarização das relações internacionais e a guerra;
3. O documento reafirma e eleva a um novo patamar a NATO como um instrumento de ingerência e de agressão ao nível mundial, apontando como prioridade e intuito a sua acção fora das fronteiras dos seus países membros, isto é, dentro das fronteiras dos outros Estados;
4. Ambiciona-se uma acção da NATO projectada para todas as regiões do mundo (Europa, Mediterrâneo, África, Médio Oriente, Ásia Central e mesmo Ásia, «obviamente» não se referindo a América do Norte e deixando a América Latina entregue aos EUA);
5. Enuncia-se a possibilidade de acções da NATO sob uma desculpa de qualquer (falso) pretexto, avançando com a formulação e definição de ditas «novas ameaças» à medida da necessidade e tentativa de justificação da sua existência, doutrina, propósitos e acção ilegal e criminosa;
6. Isto é, a NATO provoca e provocará as situações que posteriormente – perante uma opinião pública intencionalmente manipulada através de campanhas de desinformação – utilizará para tentar «justificar» a sua agressão;
7. Reafirma-se a instrumentalização do direito internacional, quando possível, para «legitimar» a sua acção ilegal, ou, quando tal não consiga, o seu total desrespeito, no pressuposto que qualquer «ameaça» será motivo para desencadear a ingerência e a guerra;
8. Partindo do exemplo dos Balcãs e do Afeganistão, reafirma-se a pretensão da NATO de alargar a sua esfera de acção a partir do estabelecimento de ditas «parcerias» com países, organizações regionais ou internacionais (incluindo a ONU), com conteúdo, forma e duração variáveis, de forma a permitir a sua presença e acção directas ou o amarrar e colocar outros ao serviço dos seus objectivos e concretização da sua estratégia de domínio em todas as regiões do mundo. A NATO desempenharia, conforme as necessidades ou possibilidades, o papel de director e actor central ou de director de outros actores (vejam-se os exemplos dos Balcãs (Bósnia-herzegovina, Kosovo) ou do Afeganistão;
9. Reafirma-se e enumeram-se todos os focos de tensão e «ameaças» definidas pelos EUA, nomeadamente o Irão, avançando-se que poderá «justificar-se» a agressão da NATO a este país;
10. Reitera-se a promiscuidade entre esferas militares e civis (ajuda humanitária, protecção civil,…), subordinando estas últimas às primeiras, ao serviço de uma estratégia de ingerência e domínio;
11. Reafirma-se a União Europeia como pilar europeu da NATO e seu parceiro central e estratégico, sublinhando-se o conteúdo e significado do Tratado de Lisboa para este objectivo militarista;
12. Advoga-se a manutenção e utilização das armas nucleares na doutrina e estratégia da NATO, defendendo-se a instalação deste tipo de armas e designadamente de armas nucleares dos EUA no território de outros países membros da NATO;
13. Propõe-se que a NATO assuma como sua a instalação de novos sistemas ofensivos de míssil, incluindo o projecto de sistema anti-míssil na Europa;
14. Propagandeia-se a redução e racionalização de despesas (administrativas) da NATO, mas apenas para canalizar mais recursos para as guerras de agressão contra os povos, como acontece no Afeganistão, onde aliás, enfrenta cada vez com maiores dificuldades;
15. Numa frase, o documento é uma declaração de guerra aos povos do mundo.

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Com os inaceitáveis propósitos da Cimeira da NATO cada vez mais explícitos e assumidos, ganham acrescida legitimidade e validade as aspirações e exigências que a Campanha «Paz sim! NATO não!» protagoniza:
- Expressar a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas;
- Exigir ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;
- Reclamar o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional;
- Exigir a dissolução da NATO;
- Exigir o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça;
- Exigir às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
A Campanha «Paz sim! NATO não» considera que o reformado conceito estratégico da NATO em gestação não é reformável ou recuperável, através da retirada de um ou outro parágrafo, pelo contrário, o que se exige é a sua total e liminar rejeição.
A luta pela paz e contra a guerra é parte integrante e condição necessária para o progresso e a justiça social.
Recorde-se que para dar corpo a estas aspirações e exigências, cujo espírito e ideal está consagrado na Constituição da República Portuguesa, a Campanha «Paz sim! NATO não!», entre outras actividades que realizou e planeia realizar, entregou uma petição à Assembleia da República, assinada por cerca 13.000 cidadãos e cidadãs; marcou uma manifestação para dia 20 de Novembro, em Lisboa; e realizará um acampamento juvenil, de 23 a 25 de Julho, em Avis.

Para que nunca mais aconteça!

Assinala-se este fim-de-semana o 65.º aniversário da vitória dos povos sobre o nazi-fascismo. Foi no dia 8 de Maio de 1945 que a Alemanha nazi se rendeu incondicionalmente às tropas soviéticas que tomaram Berlim, pondo assim fim a quase seis anos da mais brutal guerra imposta à Humanidade – que ceifou a vida a 50 milhões de seres humanos -, mas também à dominação nazi-fascista sobre a maior parte da Europa (permaneceram sob a repressão de ditaduras fascistas Portugal e a Espanha). Na Ásia, a guerra prolongar-se-ia por mais alguns meses, terminando apenas em Agosto desse ano, após mais um horror, o das bombas atómicas sobre Hiroxima e Nagasaki.

A derrota do nazi-fascismo, alcançada à custa da heróica luta e resistência dos povos, trouxe consigo a esperança de um mundo de paz. Sob os escombros dos bombardeamentos, da barbárie dos massacres e dos campos de concentração nazis, surgem pujantes os ideais da paz, da liberdade e do progresso. Obreiros da resistência e da paz, os povos deitam mãos à obra de construção do seu futuro – que projectaram pacífico, livre e próspero. Estes avanços não se ficam pela Europa, mas estendem-se por todo o mundo: em África, na Ásia e na América Latina iniciam-se processos de libertação nacional que farão ruir o colonialismo!

Mas mal os canhões tinham deixado de troar e já novas ameaças pairavam sobre o mundo. A criação da NATO, em 1949, sob o impulso dos Estados Unidos da América, e que incluía Portugal fascista no grupo fundador (fazendo cair por terra a apresentação desta aliança como organização defensiva do «mundo livre»), reafirmava novas ambições de domínio planetário.

A estas novas ameaças deram os povos uma resposta generalizada e global, com a formação de um pujante movimento de paz – impedir uma nova guerra, e as causas que a provocam, foi o objectivo de milhões de activistas.

Hoje, passados 65 anos sobre o fim da Segunda Guerra Mundial, os povos do mundo estão confrontados com um nova escalada bélica e um novo cortejo de horrores – guerras de ocupação e saque; surgimento de novas formas de domínio imperialista; chantagens e pressões sobre os povos; total desrespeito pelo direito internacional; desenvolvimento de novas armas de incomensurável poder destrutivo.

A NATO, como guarda avançada dos Estados Unidos da América e dos seus aliados, é, como sempre foi, um instrumento para alcançar os seus objectivos de dominação global e para fazer face à forte crise com que se depara o capitalismo. A NATO é um pilar da nova corrida armamentista e militarista, com consequências imprevisíveis e perigosas, que poderão conduzir a Humanidade para uma nova catástrofe.

Como há 65 anos, cabe novamente aos povos a palavra decisiva para travar este rumo destruidor!

Em Portugal, tendo em conta a realização da Cimeira da NATO, em Novembro, agrupa-se um número cada vez mais significativo de organizações e de cidadãos e cidadãs unidas em torno da Campanha «Paz Sim! NATO Não!», reclamando a efectiva realização de uma política externa portuguesa em consonância com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, incluindo a promoção de iniciativas em prol do desarmamento e da dissolução dos blocos político-militares, condição para um mundo de paz, livre e progressista.

Portugal faz parte da NATO por obra do regime fascista. Por iniciativa dos EUA e das grandes potências europeias, o regime fascista português foi, em 1949, membro fundador da NATO.

A NATO e as suas grandes potências sustentaram a ditadura fascista em Portugal e apoiaram o colonialismo e a guerra colonial, que tanto sofrimento causou aos povos africanos e ao povo português. Não admira, pois, que uma das principais ameaças à democratização iniciada com o 25 de Abril fosse encarnada pela NATO. Com uma série de manobras militares, terrestres e navais, realizadas na primeira metade de 1975, a Aliança Atlântica procurou intimidar o movimento popular e dar alento aos sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa.
A resposta foram grandes manifestações populares que repudiaram as ameaças e souberam juntar a luta por melhores condições de vida à luta contra o domínio imperialista. Em liberdade e com determinação, o povo português repudiou as pressões da NATO.

A Constituição da República Portuguesa aprovada a 2 de Abril de 1976 fez da paz e da amizade com todos os povos do mundo a base das relações externas de Portugal.

Ontem como hoje, a NATO é um dos principais instrumentos do império norte-americano. Criada para promover a “Guerra Fria”, a NATO alterou o seu estatuto em 1999 chamando a si a denominada “segurança da Europa” e, depois, a chamada “defesa da paz e estabilidade” em toda a região euro-atlântica, desencadeando então a agressão à Jugoslávia.

Após o 11 de Setembro de 2001 passou a arrogar-se o direito de intervir em qualquer local do mundo onde considere ameaçada a dita “segurança” dos membros da Aliança, ou seja, os interesses dos EUA e da sua indústria armamentista.
A NATO prepara-se agora para dar um novo passo: a coberto de uma falsa “missão de segurança mundial”, pretende intervir em todo o mundo, sem limites geográficos e sem entraves políticos ou legais.
Os EUA, levando atrás os seus aliados, querem reduzir as Nações Unidas a uma organização sem poder para regular as relações entre Estados; e substituir o direito internacional pela bitola dos seus interesses imperiais. Este caminho, a confirmar-se, constituiria um recuo da diplomacia e um avanço do belicismo, agravando tensões em todo o globo.

É isso que vai estar em cima da mesa na cimeira da NATO marcada para Novembro em Portugal.

A dependência de Portugal diante dos interesses do imperialismo norte-americano ou das grandes potências europeias mantém-se e ganha novas dimensões. Quer directamente, quer no quadro da NATO, os sucessivos governos portugueses têm dado facilidades logísticas e apoiado política e militarmente as guerras promovidas pelos EUA e seus aliados – contra a Jugoslávia, contra o Iraque, contra o Afeganistão e o Paquistão.
O mundo vai, assim, sendo conduzido para um estado de guerra generalizado. Nenhum país, nenhum povo, estará imune às consequências de um tal caminho.

Cabe ao povo português exigir das autoridades que respeitem os preceitos do direito internacional, que torna iguais todas as nações.

Cabe ao povo português exigir o cumprimento da Constituição portuguesa, que preconiza a abolição dos blocos político-militares.

Cabe ao povo português, na linha dos ideais e da convicção demonstrados em 25 de Abril de 1974, exigir pleno respeito pela sua própria vontade, que repudia a guerra e o seu cortejo de injustiça e de miséria.

Em solidariedade com os povos agredidos e em nossa própria defesa, digamos sim à Paz, digamos não à guerra, digamos não à NATO.

• Não à cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas
• Retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO
• Fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em Portugal
• Dissolução da NATO
• Desarmamento e fim das armas nucleares e de destruição maciça
• Cumprimento da Carta das Nações Unidas e da Constituição Portuguesa

Campanha PAZ SIM! NATO NÃO!

Esta guerra não tem como objectivo o combate ao terrorismo como insistentemente as forças de ocupação propalam. Esta visa, no essencial, ocupar uma zona geoestratégica de interesse fundamental para os EUA e seus aliados. Tanto assim é, que hoje o Afeganistão está transformado numa grande base militar ao serviço dos EUA e da NATO.

O drama que se abate sob o povo afegão assume uma dimensão incomensurável: dezenas de milhares de mortos, feridos e destruição total.

Decorridos 8 anos, assiste-se ao aumento da intensidade da guerra. Desde a tomada de posse da Administração Obama, o envio de soldados não parou de aumentar (podendo chegar ao número oficial de 100.000); alastrou-se, entretanto, ao Paquistão e dá sinais de alargamento a outros países, com ainda mais trágicas consequências para os povos e para a segurança de toda a região.

Portugal tem sido desde a primeira hora, parte activa desta brutal guerra contra o povo afegão, apoiando política, diplomática e militarmente a NATO e alinhando nas campanhas de medo e mentira que pretendem justificar esta agressão imoral.

O governo ao reforçar a presença militar portuguesa, antecipando-se inclusivamente à “solicitação” americana e justificando-se com os compromissos assumidos no quadro da NATO, revela uma vez mais, a total dependência e subserviência face aos interesses e estratégias dos EUA e das grandes potências europeias, em prejuízo dos interesses nacionais.

Enquanto usa o discurso da “crise” para proceder a cortes nas despesas sociais, gasta milhões de euros na adaptação das forças armadas e no envio de militares ao serviço das guerras da NATO.

A participação de Portugal na guerra contra o Afeganistão viola os princípios da Constituição da República e os sentimentos de paz e solidariedade do povo português.

A Campanha “Paz Sim, Nato Não”, exige: A retirada das forças portuguesas das missões militares da NATO; O fim da guerra de ocupação do Afeganistão; Reclama do governo e das autoridades portuguesas a adopção de uma política activa de defesa do direito internacional e da soberania dos povos; A dissolução da NATO.

A Campanha “Paz Sim, Nato Não”

Janeiro 2010