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“Moção Dia Internacional Da Paz
Considerando que no passado dia 21 de Setembro se assinalou o Dia Internacional da Paz, assim declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Novembro de 1981 como um dia de cessar-fogo e não-violência em todo o mundo;
Considerando que em pleno Século XXI, um pouco por todo o planeta, o flagelo da guerra continua a provoca a perdas de vidas e sofrimentos incalculáveis, gerando a pobreza e miséria de milhares de seres humanos;
Considerando que Portugal tem como princípios fundamentais das suas relações internacionais, inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, de que é signatário, os princípios da soberania; da independência; da não ingerência; da não agressão; da resolução pacífica dos conflitos; da igualdade entre Estados; da abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; do desarmamento; e da dissolução dos blocos político-militares;
Considerando que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização, em Portugal, em Novembro deste ano, de uma Cimeira onde prevê rever o seu conceito estratégico no sentido de alargar o seu campo de actuação geográfica e os pretextos de intervenção, assumindo na agenda o objectivo da intensificação da guerra no Afeganistão e no Paquistão;
Considerando que Portugal é membro fundador da NATO por obra da ditadura fascista e nela se mantém há mais de sessenta anos assumindo compromissos que se traduzem no apoio e participação em actividades desta organização sem que o povo português tenha a oportunidade de se pronunciar;
Considerando que o Governo Português invoca a situação de crise para realizar profundos cortes nas despesas sociais, mas gasta cada vez mais milhões de euros com a adaptação das Forças Armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas aventuras militares;
Considerando que o «combate ao terrorismo» e o «intervencionismo humanitário» não podem justificar violações do Direito Internacional, a guerra, a invasão, a ocupação, a violência e que a realidade tem demonstrado que por detrás de cada boa intenção se têm sempre revelado interesses bastantes obscuros.
A Assembleia Municipal de Setúbal reunida em Sessão Ordinária, no dia 24 de Setembro de 2010, delibera:
1. Saudar todas as iniciativas que assinalaram o Dia Internacional da Paz e todos os Homens e Mulheres que renunciam à guerra, combatendo pela Paz;
2. Afirmar Setúbal como um Município pela Paz;
3. Manifestar a sua profunda preocupação com os objectivos e o significado da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da NATO, considerando que os mesmos colidem com os princípios constitucionais do Estado português e com os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas;
4. Exigir do Governo e do Presidente da República, nos termos do seu compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, a promoção de iniciativas em prol do desarmamento e da dissolução dos blocos político-militares, a recusa da militarização da União Europeia, a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO, o fim de bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional.
5. Apelar à participação dos Setubalenses na manifestação que se irá realizar no dia 20 de Novembro próximo, pelas 15H00, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, a favor da paz no mundo e pelo desmantelamento das organizações que defendem objectivos belicistas.
Setúbal, 24 de Setembro de 2010″

“Apelo contra a NATO e a sua cimeira em Portugal 2010

O Conselho Mundial da Paz e o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúdam as pessoas amantes da paz em todo o mundo e os movimentos da paz que lutam e continuam a denunciar as guerras imperialistas, as ocupações ilegais e a injustiça social, e apelam para que prossigam e fortaleçam os esforços e lutas comuns contra o imperialismo e os seus aparelhos, nomeadamente a NATO, a maior máquina de guerra no mundo.
O CMP denuncia perante os povos do mundo os crimes cometidos pela NATO, e que continua a cometer, contra a Humanidade sob o pretexto de proteger os “direitos humanos” e a luta contra o “terrorismo”, segundo a sua própria interpretação.
Desde a sua fundação em 1949, a NATO tem sido uma organização ofensiva. Após 1991, com a sua nova doutrina militar,
tornou-se o “xerife” dos interesses imperialistas no mundo. Esteve muitas vezes ligada a regimes sangrentos e ditatoriais, forças reaccionárias e juntas militares. Participou activamente no desmembramento da Jugoslávia, no bombardeamento bárbaro da Sérvia durante 78 dias, no derrube de regimes através de “revoluções laranja”, na ocupação do Afeganistão. A NATO prossegue os seus planos para o “Grande Oriente Médio”, alargando o seu campo de acção através da “Parceria para a Paz” e a “cοoperação especial” na Ásia e América Latina, no Médio Oriente, Norte de África, bem como o “Exército Europeu”.
Todos os governos dos países membros partilham responsabilidades na NATO, independentemente do papel dirigente da administração dos EUA. Quaisquer abordagens diferentes sobre algumas matérias apenas reflectem pontos de vista e rivalidades próprias, mas levam sempre a um confronto agressivo conjunto contra os povos.
Condenamos a política da União Europeia, que coincide com a da NATO, e o Tratado de Lisboa, que anda de mãos dadas nos
aspectos políticos e militares. Os gastos militares da UE com as missões no estrangeiro aumentou entre 2002 e 2009 de 30 milhões de euros para 300 milhões de euros.
Os povos e as forças amantes da paz em todo o mundo não aceitam a NATO e o seu papel de “xerife” do mundo. Rejeitam
qualquer tentativa de incorporar a NATO no sistema das Nações Unidas. Exigem a dissolução desta máquina de guerra ofensiva. Até o falso pretexto do Pacto de Varsóvia já não existe hoje.
O Conselho Mundial da Paz e os seus membros e amigos irão organizar em dezenas de países várias iniciativas nacionais e internacionais contra a NATO e o seu novo conceito estratégico, que se anuncia será aprovado na próxima cimeira em Portugal. Iremos organizar, conjuntamente com o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), iniciativas e conferências em Portugal e acções de massas antes e durante os dias da cimeira da NATO em Lisboa (Novembro de 2010).
Sob o lema : DISSOLVER a NATO, Inimiga dos Povos e da Paz! o CMP apela a todas as organizações nos países membros da NATO e em todo o mundo para que apoiem este apelo, sublinhando os seguintes aspectos:
A NATO tem sido uma força agressiva e reaccionária desde a sua fundação em 1949. O Tratado de Varsóvia foi criado depois e
dissolvido antes.
A NATO tem as suas mãos tingidas com o sangue de muitos povos durante 60 anos e não pode constituir “uma força da paz” no quadro da ONU.
Apesar do domínio dos EUA, as agressões são levadas a cabo em conjunto com outras forças imperialistas, o que não muda o
carácter da NATO.
A NATO está directamente ligada à UE e vice-versa, já que um grande número de países da UE são igualmente membros da NATO, bem como através das tendências militaristas e obrigações contidas no “Tratado de Lisboa”.
Todos os governos dos países membros da NATO são responsáveis pela sua acção; eles apoiam os seus planos imperialistas.
A Guerra da NATO contra a Jugoslávia em 1999 foi um marco para um novo dogma durante a cimeira em Washington em 1999. Ficou então claro que a UE nunca foi um “contrapeso democrático” aos EUA.
A NATO age como um polícia global com colaboradores em todos os continentes, executando o seu plano de um “Grande Oriente Médio” e intervindo activamente no Leste Europeu, no Cáucaso, e noutros lugares.
Nós apoiamos totalmente e subscrevemos a campanha em Portugal “Paz sim, NATO não” que congrega dezenas de movimentos e organizações sociais. Apelamos a todas as organizações amantes da paz para juntarem as suas vozes e forças neste apelo e para se encontrarem em Novembro de 2010, em Lisboa.”

Organizações subscritoras:

• CEBRAPAZ Brasil
• Greek Committee for International Détente and Peace(EEDYE)
• Austrian Peace Council
• All India Peace and Solidarity Council
• Palestinian Committee for Peace and Solidarity
• Soldiers against War – República Checa
• Georgian Peace Committee
• Lebanese Peace Committee
• MOVPAZ Cuba
• CEDESPAZ Espanha
• US Peace Council
• Pakistan Peace and Solidarity Council
• Committee for the Defence of Iranian People’s Rights
• New Zealand Peace Council
• Romanian Peace Council
• Cyprus Peace Council
• Canadian Peace Congress
• Egyptian Peace Committee
• Syrian National Peace Council
• Committee for International Solidarity (COSI) Venezuela
• Nepal Peace and Solidarity Council
• Peace Association of Turkey
• MOPASSOL Argentina
• Dominican Union of Journalists for Peace (UDPP)
• “Droit e Solidarite” França
• European Peace Forum (EPF)
• German Peace Council-Deutscher Friedensrat
• Bulgarian National Peace Council
• International Action for Liberation (INTAL)-Bélgica
• Association for the Defense of Peace, Solidarity and Democracy- Irão
• Norwegian Peace Council
• Anti-Fascist Committee Croácia
• VREDE Bélgica
• Le Mouvement de la Paix – França

A Associação Recreativa e Cultural de Músicos, em nome do Comité Nacional Preparatório (CNP) do 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, apela a todos os interessados à participação no debate integrado na Campanha em defesa da PAZ e contra a cimeira da NATO em Portugal!
24 Set 2010, Sociedade Recreativa Artística Farense “Os Artistas” – Faro, 22h00

Para uma maior divulgação da Campanha pode também seguir-nos no Facebook! Subscreva e divulgue!

No decorrer do Acampamento, realizaram-se inúmeras iniciativas de carácter desportivo, cultural e político, sendo que se destaca a realização por parte da Associação “Projecto Ruído” do debate sob o tema “A Luta da Juventude contra o imperialismo” como momento alto da troca de experiências e de afirmação da vontade de levar por diante a luta contra o imperialismo. Neste debate, participaram como oradores Tiago Vieira, Presidente da Federação Mundial da Juventude Democrática em representação da JCP e Gustavo Carneiro, membro da Direcção do CPPC. Destaque ainda para o envolvimento das mais de 30 organizações que compõe actualmente o CNP português em todas as actividades realizadas antes e durante o Acampamento, de que são exemplo os momentos musicais, os quais foram dinamizados sob a responsabilidade da Associação Cultural e Recreativa de Músicos, os momentos desportivos organizados pela Ecolojovem – “Os Verdes” ou o grande jantar realizado na noite de sábado que tendo ficado a cargo do MDM, contou com uma intervenção política de Valter Lóios, Coordenador Nacional da Interjovem / CGTP – IN.

O Comité Nacional Preparatório português do 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, reafirma a sua profunda confiança na intensificação da luta da juventude portuguesa, contra o imperialismo, por um mundo de paz, solidariedade e transformação social, como o próprio lema do 17º FMJE indica.”

Nota de imprensa do CNP