Moção aprovada na Sessão Ordinária de Setembro da Assembleia Municipal de Setúbal, realizada no passado dia 24.

“Moção Dia Internacional Da Paz
Considerando que no passado dia 21 de Setembro se assinalou o Dia Internacional da Paz, assim declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Novembro de 1981 como um dia de cessar-fogo e não-violência em todo o mundo;
Considerando que em pleno Século XXI, um pouco por todo o planeta, o flagelo da guerra continua a provoca a perdas de vidas e sofrimentos incalculáveis, gerando a pobreza e miséria de milhares de seres humanos;
Considerando que Portugal tem como princípios fundamentais das suas relações internacionais, inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, de que é signatário, os princípios da soberania; da independência; da não ingerência; da não agressão; da resolução pacífica dos conflitos; da igualdade entre Estados; da abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; do desarmamento; e da dissolução dos blocos político-militares;
Considerando que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização, em Portugal, em Novembro deste ano, de uma Cimeira onde prevê rever o seu conceito estratégico no sentido de alargar o seu campo de actuação geográfica e os pretextos de intervenção, assumindo na agenda o objectivo da intensificação da guerra no Afeganistão e no Paquistão;
Considerando que Portugal é membro fundador da NATO por obra da ditadura fascista e nela se mantém há mais de sessenta anos assumindo compromissos que se traduzem no apoio e participação em actividades desta organização sem que o povo português tenha a oportunidade de se pronunciar;
Considerando que o Governo Português invoca a situação de crise para realizar profundos cortes nas despesas sociais, mas gasta cada vez mais milhões de euros com a adaptação das Forças Armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas aventuras militares;
Considerando que o «combate ao terrorismo» e o «intervencionismo humanitário» não podem justificar violações do Direito Internacional, a guerra, a invasão, a ocupação, a violência e que a realidade tem demonstrado que por detrás de cada boa intenção se têm sempre revelado interesses bastantes obscuros.
A Assembleia Municipal de Setúbal reunida em Sessão Ordinária, no dia 24 de Setembro de 2010, delibera:
1. Saudar todas as iniciativas que assinalaram o Dia Internacional da Paz e todos os Homens e Mulheres que renunciam à guerra, combatendo pela Paz;
2. Afirmar Setúbal como um Município pela Paz;
3. Manifestar a sua profunda preocupação com os objectivos e o significado da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da NATO, considerando que os mesmos colidem com os princípios constitucionais do Estado português e com os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas;
4. Exigir do Governo e do Presidente da República, nos termos do seu compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, a promoção de iniciativas em prol do desarmamento e da dissolução dos blocos político-militares, a recusa da militarização da União Europeia, a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO, o fim de bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional.
5. Apelar à participação dos Setubalenses na manifestação que se irá realizar no dia 20 de Novembro próximo, pelas 15H00, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, a favor da paz no mundo e pelo desmantelamento das organizações que defendem objectivos belicistas.
Setúbal, 24 de Setembro de 2010″